Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD)
1. Controlador dos dados
O controlador dos seus dados pessoais é a Edital AI, plataforma de apoio à escrita de projetos culturais com inteligência artificial, acessível em www.editalai.app.
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados:
Dados de cadastro: nome, email, senha (armazenada como hash, nunca em texto puro).
Dados de perfil: área de atuação artística, cidade.
Dados financeiros: CPF ou CNPJ (necessários para processamento de pagamento via Asaas). Não armazenamos dados de cartão de crédito — isso é feito diretamente pela Asaas.
Conteúdo dos projetos: textos, justificativas, orçamentos e demais informações que você insere na plataforma.
Mensagens do chat: conversas com os agentes de IA.
Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso.
3. Para que usamos seus dados
Prestação do serviço: gerar textos, salvar projetos, processar pagamentos.
Personalização da IA: adaptar as respostas dos agentes ao seu perfil e histórico.
Cobrança: processar pagamentos e emitir recibos.
Comunicação: enviar emails transacionais (confirmação de conta, recuperação de senha) e, com seu consentimento, newsletters sobre editais.
Melhoria do produto: entender como a plataforma é usada para melhorar funcionalidades.
4. Base legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
Consentimento (Art. 7º, I): ao criar sua conta e aceitar estes termos.
Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar o serviço contratado (plano pago).
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria do produto e segurança da plataforma.
Obrigação legal (Art. 7º, II): para manter dados financeiros conforme legislação fiscal.
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar a plataforma:
Anthropic — processamento de IA (textos enviados ao chat são processados pela API do Claude).
Asaas — processamento de pagamentos (PIX e cartão).
Resend — envio de emails transacionais.
Railway — hospedagem da aplicação.
Turso — banco de dados.
Sentry — monitoramento de erros (dados anonimizados).
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Nunca.
6. Retenção dos dados
Conta ativa: seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
Após exclusão da conta: seus dados pessoais são anonimizados em até 30 dias.
Dados financeiros: mantidos por 5 anos após a exclusão, conforme obrigação fiscal brasileira.
Backups: podem conter dados por até 90 dias após a exclusão, sendo apagados automaticamente.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos:
Acesso: saber quais dados temos sobre você.
Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
Revogação de consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um email para privacidade@editalai.app ou use as configurações da sua conta.
8. Cookies e armazenamento local
Cookie de sessão (JWT): necessário para manter você logado. Expira ao fechar o navegador ou após o tempo de sessão.
localStorage: usado para salvar preferências da interface (como tema e filtros).
Cookies de terceiros: não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros (como Meta Pixel ou Google Analytics) por padrão. Se ativados no futuro, você será notificado e poderá recusar.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados:
Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro).
Comunicação inteiramente via HTTPS.
Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options).
Rate limiting para prevenir ataques de força bruta.
Logs de auditoria para ações sensíveis.
10. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pela proteção de dados pessoais pode ser contatado pelo email:
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso acontecer, você será notificado por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação significa que você aceita a política atualizada.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você acredita que seus dados estão sendo tratados de forma irregular, além de nos contatar, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).